Termos de Serviço

[A PREENCHER: NOME DA EMPRESA], com sede em [A PREENCHER: MORADA], NIF [A PREENCHER: NIF], doravante designada por «Prestador».

Contacto: [A PREENCHER: EMAIL DE CONTACTO]

O Rumo é uma ferramenta de operações interna para equipas de dropshipping. Permite a gestão centralizada de métricas de negócio (P&L diário, ROAS, custo de mercadoria, despesas e fluxo de caixa) através da sincronização com plataformas de comércio eletrónico e publicidade digital.

O serviço é fornecido «no estado em que se encontra» para uso operacional interno. Não se destina a revenda nem a utilização como plataforma de comércio eletrónico para terceiros.

O registo é aberto: qualquer pessoa pode criar uma conta e ficará como administrador de uma nova organização independente. Não existe conceito de utilizador-plataforma com acesso transversal a múltiplas organizações.

O endereço de email é globalmente único no sistema, um email corresponde a uma única conta, independentemente do número de organizações existentes. Não é possível registar o mesmo email mais do que uma vez.

O utilizador é responsável por manter as suas credenciais de acesso em segurança e por todas as atividades realizadas com a sua conta.

O utilizador compromete-se a utilizar o Rumo de forma lícita e de acordo com estes termos. São expressamente proibidos:

• Acesso não autorizado a contas ou dados de outras organizações;
• Utilização do serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentativas de comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do sistema;
• Introdução de dados falsos, enganosos ou que violem obrigações legais;
• Partilha de credenciais de acesso com pessoas fora da organização.

O Rumo integra com serviços de terceiros (Shopify, Meta, Anthropic, Resend, entre outros) através de credenciais fornecidas pelo próprio utilizador. Cada organização é responsável por:

• Obter e manter válidas as suas próprias credenciais de API junto de cada plataforma;
• Cumprir os termos de serviço e políticas de utilização das plataformas integradas;
• Garantir que o uso das integrações respeita a legislação aplicável, incluindo a legislação de proteção de dados.

O Prestador não é responsável por falhas, alterações de API ou interrupções causadas por plataformas de terceiros.

Os dados de negócio inseridos ou sincronizados pelo utilizador (encomendas, despesas, produtos, métricas) são propriedade do utilizador e da sua organização. O Prestador não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados.

O Prestador processa esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, de acordo com a Política de Privacidade.

O utilizador pode exportar ou eliminar os seus dados a qualquer momento, nos limites das funcionalidades disponíveis na plataforma.

O Prestador envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico.

O serviço é fornecido «tal como está» («as is») e «conforme disponível» («as available»), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não infração.

O utilizador reconhece que pode ocorrer indisponibilidade temporária por manutenção, atualizações ou circunstâncias fora do controlo do Prestador.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Prestador não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócio.

A responsabilidade total do Prestador perante o utilizador, independentemente da causa, não excederá o valor pago pelo utilizador pelo serviço nos três meses anteriores ao evento que deu origem ao dano, ou 100 EUR (o que for maior).

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando [A PREENCHER: EMAIL DE CONTACTO]. Após o encerramento, os dados da organização serão eliminados nos prazos previstos na Política de Privacidade.

O Prestador reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de violação grave ou uso ilícito.

Em caso de cessação, os dados podem ser retidos durante o período mínimo exigido por lei.

O Prestador pode atualizar estes termos periodicamente. As alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável (por email ou aviso na plataforma). A continuação da utilização do serviço após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pela lei de [A PREENCHER: JURISDIÇÃO]. Para a resolução de litígios emergentes destes termos, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de [A PREENCHER: JURISDIÇÃO], sem prejuízo do direito do utilizador enquanto consumidor a recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios.